Desde o momento em que cirurgi\u00f5es-dentistas passaram a ser demandados em processos judiciais, especialmente em a\u00e7\u00f5es reparat\u00f3rias, a realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcias nos documentos odontol\u00f3gicos produzidos durante o tratamento, tornou uma prova necess\u00e1ria \u00e0 averigua\u00e7\u00e3o e comprova\u00e7\u00e3o de eventuais danos, oportunidade em que a titularidade do prontu\u00e1rio odontol\u00f3gico passou a ser discutida.<\/p>\n\n\n\n

Mas o que seria um prontu\u00e1rio? <\/em><\/p>\n\n\n\n

Prontu\u00e1rio <\/em>\u00e9 um documento \u00fanico constitu\u00eddo de um conjunto de informa\u00e7\u00f5es registradas, geradas a partir de fatos, acontecimentos e situa\u00e7\u00f5es sobre a sa\u00fade do paciente e assist\u00eancia prestada a ele, de car\u00e1ter legal, sigiloso e cient\u00edfico, que possibilita a comunica\u00e7\u00e3o entre membros da equipe multiprofissional e a continuidade da assist\u00eancia prestada ao paciente.<\/p>\n\n\n\n

Quais informa\u00e7\u00f5es um prontu\u00e1rio  deve trazer?<\/em><\/p>\n\n\n\n

Ele \u00e9 composto minimamente de: plano de tratamento, registro de anamnese, ficha cl\u00ednica, receitas, atestados, modelos de gesso, radiografias, orienta\u00e7\u00f5es sobre higieniza\u00e7\u00e3o, orienta\u00e7\u00f5es p\u00f3s-operat\u00f3rios e dados sobre conclus\u00e3o e abandono de tratamento.<\/p>\n\n\n\n

Assim, o prontu\u00e1rio \u00e9, na verdade, um arquivo complexo que relata de forma sistem\u00e1tica todos os detalhes da patologia e do tratamento indicado.<\/p>\n\n\n\n

O paciente deve ser informado de todo o material e riscos previs\u00edveis a fim de que possa tomar a sua decis\u00e3o de maneira informada, raz\u00e3o pela qual o termo de consentimento inserido na rotina cl\u00ednica beneficia o cirurgi\u00e3o-dentista no seu exerc\u00edcio profissional.<\/p>\n\n\n\n

Existe ainda o fato de que o prontu\u00e1rio tem natureza jur\u00eddica contratual reconhecida, servindo para provar a ocorr\u00eancia da rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica entre o profissional e o paciente.<\/p>\n\n\n\n

Diante disto, os cirurgi\u00f5es-dentistas encontram-se num dilema, se a conduta for entregar o prontu\u00e1rio ao paciente, corre-se o risco imensur\u00e1vel de n\u00e3o possuir qualquer prova de que realizaram o tratamento ou de que houve rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica de presta\u00e7\u00e3o e consumo de servi\u00e7os odontol\u00f3gicos. Se n\u00e3o entregar o prontu\u00e1rio, dar-se-\u00e1 ensejo a uma quebra no bom relacionamento com o paciente.<\/p>\n\n\n\n

Salienta-se que se o cirurgi\u00e3o-dentista n\u00e3o tiver a conduta de arquivar sua documenta\u00e7\u00e3o, ficar\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da an\u00e1lise judicial e tamb\u00e9m vulner\u00e1vel \u00e0s declara\u00e7\u00f5es do paciente. Fato este que tamb\u00e9m ir\u00e1 ocorrer se a documenta\u00e7\u00e3o for entregue de bom grado pelo profissional ao seu paciente.<\/p>\n\n\n\n

Ressalte-se que muito do contido no prontu\u00e1rio \u00e9 resultado de estudo, conclus\u00f5es, racioc\u00ednio, enfim trabalho intelectual do cirurgi\u00e3o-dentista, de modo que n\u00e3o se pode deixar de considerar o direito que este profissional tem sobre sua obra.<\/p>\n\n\n\n

Se o prontu\u00e1rio odontol\u00f3gico \u00e9 fruto de informa\u00e7\u00f5es colhidas pelo cirurgi\u00e3o-dentista aliadas aos seus conhecimentos e experi\u00eancia, retratando fielmente suas conclus\u00f5es sobre determinado caso, bem como radiografias e exames complementares que complementam referido racioc\u00ednio cient\u00edfico, resultando em um diagn\u00f3stico e um progn\u00f3stico, \u00e9 bastante plaus\u00edvel que o consideremos, ainda que em parte, obra intelectual cient\u00edfica cujo titular dos direitos \u00e9 o cirurgi\u00e3o-dentista.<\/p>\n\n\n\n

No C\u00f3digo de \u00c9tica Odontol\u00f3gica, poucas passagens destinam-se a refletir sobre a documenta\u00e7\u00e3o odontol\u00f3gica, deixando a informa\u00e7\u00e3o extremamente vaga e o cirurgi\u00e3o-dentista com dificuldades de interpreta\u00e7\u00e3o, como em seu Cap\u00edtulo III (Deveres Fundamentais): \u201cArt. 5. Constituem deveres fundamentais dos profissionais e entidades de Odontologia (…) VII) elaborar e manter atualizados os prontu\u00e1rios de pacientes, conservando-os em arquivo pr\u00f3prio\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Ainda no Cap\u00edtulo III, no mesmo artigo supracitado: \u201cXVI garantir ao paciente ou seu respons\u00e1vel legal, acesso a seu prontu\u00e1rio, sempre que for expressamente solicitado, podendo conceder c\u00f3pia do documento, mediante recibo de entrega\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Quando comparado com o C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica, observamos um posicionamento completamente diverso do Odontol\u00f3gico, conforme segue a transcri\u00e7\u00e3o de seu artigo 70: \u201c\u00e9 vedado ao m\u00e9dico negar ao paciente acesso ao seu prontu\u00e1rio m\u00e9dico, ficha cl\u00ednica ou similar, bem como deixar de dar explica\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias \u00e0 sua compreens\u00e3o, salvo quando ocasionar risco para o paciente ou para terceiros\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Desta forma, a classe m\u00e9dica n\u00e3o est\u00e1 obrigada \u00e0 entrega de qualquer documenta\u00e7\u00e3o constante do prontu\u00e1rio, mas apenas, obriga-se a fornecer informa\u00e7\u00f5es e esclarecimentos ao paciente, medida esta que poderia ser adotada para a classe odontol\u00f3gica.<\/p>\n\n\n\n

Superada a titularidade do prontu\u00e1rio odontol\u00f3gico, na hip\u00f3tese de n\u00e3o entrega ao paciente solicitante, pode o cirurgi\u00e3o-dentista ser compelido a entreg\u00e1-lo mediante ordem judicial, sob pena de responder por crime de desobedi\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Mas como isso funciona?<\/em><\/p>\n\n\n\n

A intima\u00e7\u00e3o judicial que tem por objetivo a busca e apreens\u00e3o do prontu\u00e1rio do paciente \u00e9 a forma mais contundente de pressionar o respons\u00e1vel pela guarda do documento, no caso o cirurgi\u00e3o-dentista, para que o apresente em ju\u00edzo, ap\u00f3s omiss\u00e3o ou negativa volunt\u00e1ria anterior de entrega ao paciente.<\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m o questionamento \u00e9 pol\u00eamico, uma vez que os Conselhos de Classe, amparados pelos respectivos C\u00f3digos de \u00c9tica e Resolu\u00e7\u00f5es vigentes, entendem que o prontu\u00e1rio s\u00f3 deve ser entregue ao paciente ou a quem ele indicar, pois caso contr\u00e1rio violaria o sigilo profissional e consequentemente o profissional incorreria em infra\u00e7\u00e3o \u00e9tica. <\/p>\n\n\n\n

Todavia, tal regra n\u00e3o se aplica ao Judici\u00e1rio em que n\u00e3o pode haver entraves ou obst\u00e1culos paras sua entrega, seja para apura\u00e7\u00e3o de prescri\u00e7\u00e3o criminal, ou para produ\u00e7\u00e3o de prova judicial entre paciente e cirurgi\u00e3o-dentista, incluindo os hospitais e cl\u00ednicas odontol\u00f3gicas.<\/p>\n\n\n\n

Os Conselhos de Classe (CFM e CFO) defendem a n\u00e3o entrega do prontu\u00e1rio, mas o judici\u00e1rio, por meio de decis\u00f5es judiciais que podem ser interlocut\u00f3ria, senten\u00e7as e\/ou ac\u00f3rd\u00e3os determinam a sua apresenta\u00e7\u00e3o em ju\u00edzo.<\/p>\n\n\n\n

Ocorre que na rotina cl\u00ednica de um cirurgi\u00e3o-dentista essa situa\u00e7\u00e3o \u00e9 desesperadora, pois a determina\u00e7\u00e3o do juiz tem a for\u00e7a de Lei e ao profissional da sa\u00fade ou cl\u00ednica m\u00e9dica\/odontol\u00f3gica s\u00f3 lhes resta cumprir a ordem judicial, sob pena de se ver incurso em crime de desobedi\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

No nosso entender, a possibilidade de pris\u00e3o por desobedi\u00eancia dependeria muito da an\u00e1lise de cada caso, mas em termos gerais poderia acontecer na hip\u00f3tese de o cirurgi\u00e3o-dentista depois de reiteradas determina\u00e7\u00f5es n\u00e3o proceder com a entrega do referido prontu\u00e1rio, contudo h\u00e1 entendimento jurisprudencial de que o profissional n\u00e3o poderia ser preso pelo crime de desobedi\u00eancia, pois n\u00e3o h\u00e1 dolo em sua conduta.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, quando o Minist\u00e9rio P\u00fablico for o interessado que pleiteou pelo prontu\u00e1rio do paciente, de fato estar\u00e1 o m\u00e9dico\/cirurgi\u00e3o-dentista ou a empresa de sa\u00fade (cl\u00ednicas e hospitais) desobrigados a entregar o documento do paciente, pois estar\u00e3o, via de regra, “protegidos” pelas disposi\u00e7\u00f5es constantes dos C\u00f3digos de \u00c9tica, que disp\u00f5e, principalmente, sobre o sigilo profissional da rela\u00e7\u00e3o m\u00e9dico-paciente, sob pena de cometerem infra\u00e7\u00e3o \u00e9tico-disciplinar.<\/p>\n\n\n\n

Nesta linha, a tend\u00eancia, segundo a jurisprud\u00eancia majorit\u00e1ria, \u00e9 no sentido de que n\u00e3o ocorra a pris\u00e3o, pois o m\u00e9dico ou cirurgi\u00e3o-dentista deve ter expressa autoriza\u00e7\u00e3o do paciente. Se este concordar, poder\u00e1 apresentar o prontu\u00e1rio, caso contr\u00e1rio, n\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual ajuizaram, em 2013, A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica objetivando que o Conselho Federal de Medicina orientasse os m\u00e9dicos para atenderem \u00e0s requisi\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico para, no prazo de dez dias, entregar prontu\u00e1rios m\u00e9dicos e papeletas de atendimento de pacientes, dispensando-se qualquer autoriza\u00e7\u00e3o dos pacientes ou de seus familiares.<\/p>\n\n\n\n

Na senten\u00e7a, o ju\u00edzo (processo n. 00552452320134013800) julgou improcedente o pedido fazendo refer\u00eancia ao art. 8\u00ba da Lei Complementar 73\/1995, que o pedido do prontu\u00e1rio m\u00e9dico n\u00e3o exime o Minist\u00e9rio P\u00fablico de requerer autoriza\u00e7\u00e3o judicial pr\u00e9via para que haja o acesso a documentos protegidos por sigilo legalmente constitu\u00eddo.<\/p>\n\n\n\n

No mesmo sentido j\u00e1 decidiu o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ, 4 Turma, Resp). De acordo com o eminente Ministro Relator Ruy Rosado Aguiar, em que esclareceu que o segredo profissional n\u00e3o pertence ao m\u00e9dico. Visa muito mais \u00e0 prote\u00e7\u00e3o do paciente e sua revela\u00e7\u00e3o constitui crime previsto no artigo 154 do C\u00f3digo Penal. Da\u00ed o acerto do juiz singular que assegurou ao m\u00e9dico o direito de recusar a entrega dos documentos requisitados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, nestas situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 para os casos em que o paciente pleiteia pela via judicial a apresenta\u00e7\u00e3o do prontu\u00e1rio, pois n\u00e3o logrou \u00eaxito quando solicitado pela via extrajudicial ao profissional que o atendeu, n\u00e3o h\u00e1 mais o amparo que falamos acima, pois considerando que a parte interessada pelo conte\u00fado do prontu\u00e1rio \u00e9 o paciente (autor da a\u00e7\u00e3o), estar\u00e1 autorizado o m\u00e9dico, cirurgi\u00e3o-dentista ou cl\u00ednica a entregar o prontu\u00e1rio, pois nesta hip\u00f3tese n\u00e3o haver\u00e1 viola\u00e7\u00e3o do sigilo profissional previsto nos C\u00f3digos de \u00c9tica.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, recomendamos que o cirurgi\u00e3o-dentista demandado ou questionado leve o prontu\u00e1rio do paciente aos autos desde a primeira determina\u00e7\u00e3o judicial, pois se anotados todos os procedimentos de forma organizada e concisa, como bem esclarecido supra, ele servir\u00e1 como o maior conjunto probat\u00f3rio a ser utilizado na defesa do pr\u00f3prio profissional.<\/p>\n\n\n\n

Se est\u00e1 passando por situa\u00e7\u00e3o semelhante e est\u00e1 na d\u00favida de como proceder procure orienta\u00e7\u00e3o imediata de um advogado especialista em Direito Odontol\u00f3gico. O time da Calvielli, Monteiro e Nogueira Advogados est\u00e1 preparado para te atender.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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