Quando se fala em TCLE (Termo de Consentimento Livre e Esclarecido) muitos já sabem o que é e afirmam que usam esse documento, pelo que foi fornecido pelo respectivo Conselho como modelo.

Não temos a intenção de criticar o modelo disponibilizado pelos conselhos de classe, mas deixamos nosso alerta sobre o uso de um modelo ou documento padrão indistintamente.

O TCLE é um documento importantíssimo, pois é ele que demonstrará que o profissional esclareceu o paciente sobre os riscos, efeitos colaterais entre outras informações, além de confirmar que deu liberdade para o paciente decidir sobre o procedimento que irá realizar.

Lembre-se sempre, que o profissional tem o DEVER de informar e o paciente tem o DIREITO de ser informado. 

Nessa linha de raciocínio, apenas um documento escrito e assinado não será suficiente, uma vez que se faz extremamente necessário que o paciente seja VERBALMENTE informado do que está acontecendo, do que irá acontecer e dos riscos atinentes inclusive as possíveis reações do seu organismo.

Devemos aqui frisar que esse “TCLE” ainda precisa ter mais algumas observações que julgamos importantes, não poderá ser utilizado termos de difícil compreensão e a informação precisará ser clara, adequada, correta, suficiente e específica a cada paciente e procedimento. 

Por isso, “modelos” ou os documentos utilizados de forma genérica não são ideais e devem ser evitados no seu dia a dia, uma vez que esses termos podem ser anulados em eventuais processos judiciais, já que em entendimento majoritário do Tribunal de Justiça, somente será comprovado o CONSENTIMENTO DO PACIENTE caso ele tenha participado de todo o processo de informação e esclarecimento.

A elaboração de um bom termo de consentimento livre e esclarecido é um processo personalizado e individualizado e para isso o seu advogado precisará de algumas etapas até que o documento seja finalizado, o que irá envolver um diálogo com o profissional da saúde, até que este atenda as necessidades exigidas pelos conselhos de classe, bem como pelo judiciário.  

Atente-se: O termo NÃO deve ser aplicado pela secretária ou recepcionista do seu consultório!

Ponderamos que a relação médico/cirurgião-dentista X paciente é pautada na CONFIANÇA, mas isso não quer dizer que documentos como o TCLE são dispensáveis, pois o paciente é “gente boa”, “a família toda dele passa comigo”, “já o atendo há anos”, entre outras frases que os profissionais costumam usar como desculpa.

Mas o que não pode deixar de constar neste documento?

• Qualificação do paciente
• Dados da anamnese (tabagismo, diabetes e etc)
• Possíveis efeitos colaterais mais comuns (essa informação deverá estar bem clara)
• Espaço para o paciente fazer anotações e observações
• Informações claras sobre os riscos do procedimento (linguagem simples e direta)
• Campo de autorização do paciente
• Data e local

Reserve um tempo, marque uma reunião com um advogado especialista em direito médico/odontológico e procure saber mais sobre a advocacia preventiva, pois ela poderá te ajudar na elaboração de documentos como o TCLE,  análise de contratos, esclarecimento de dúvidas, respostas ao Conselho. Tudo isso com certeza agregará valor e segurança ao seu trabalho!!  

Nós da CMNA, estamos à disposição e temos a certeza que uma assessoria jurídica preventiva só vai lhe ajudar a crescer com segurança jurídica e tranquilidade.