A construtora entregou um imóvel diferente do prometido. O que fazer?
A cena é comum: você compra um imóvel na planta, acompanha cada etapa da obra com entusiasmo, faz planos para a nova vida e, na hora da entrega, a frustração. O imóvel está diferente do que foi prometido no material publicitário ou no contrato.
Mas afinal: quais são seus direitos quando a construtora entrega um imóvel diferente do contratado? E como agir juridicamente nesse tipo de situação?
O que caracteriza “entrega diferente”?
Desvios comuns incluem:
- Metros quadrados a menos do que o previsto em planta;
- Acabamentos inferiores ao prometido no memorial descritivo;
- Ausência de áreas comuns ou diferenciais prometidos (como academia, salão de festas, playground);
- Alterações estruturais sem consentimento do comprador;
- Problemas de acessibilidade ou segurança.
Mesmo pequenos detalhes podem ser considerados descumprimento contratual, dependendo da relevância e do que foi formalmente acordado.
O que diz o Código de Defesa do Consumidor?
Como comprador, você está protegido pelas normas do Código de Defesa do Consumidor. O contrato com a construtora é uma relação de consumo, e a entrega do bem em conformidade com o que foi anunciado é uma obrigação legal da empresa.
Segundo o CDC, o fornecedor deve cumprir fielmente com o que foi oferecido, sob pena de:
- reparação do imóvel;
- indenização por danos materiais e morais;
- ou até mesmo a rescisão do contrato com devolução integral dos valores pagos.
O que fazer na prática?
- Documente tudo – tire fotos, registre os problemas e compare com o material de venda.
- Converse com a construtora – em alguns casos, é possível resolver extrajudicialmente.
- Busque apoio jurídico especializado – com assessoria adequada, é possível calcular perdas, avaliar provas e acionar a justiça de forma estratégica.
Cada caso é um caso
Nem toda diferença na entrega justifica um processo. Mas você só saberá com clareza seus direitos ao contar com uma equipe jurídica que entenda do assunto.
Na CMNA Advogados, somos especialistas em ações contra construtoras e protegemos consumidores em situações como essa.
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Entre em contato com nossa equipe. Vamos avaliar sua situação com total sigilo e clareza jurídica.
