A relação entre pacientes e profissionais de saúde, como médicos e cirurgiões-dentistas, envolve princípios fundamentais: a autonomia do paciente e a responsabilidade profissional. Mas até onde vai o direito do paciente de decidir sobre sua saúde? E até que ponto o médico ou o cirurgião-dentista pode ser responsabilizado por essas escolhas?

Neste artigo, exploramos os limites de cada um e como a legislação brasileira trata essa questão.

O Que é a Autonomia do Paciente?

A autonomia do paciente é o direito de tomar decisões sobre sua saúde, com base em informações claras e completas fornecidas pelo médico ou cirurgião-dentista. Esse princípio é garantido pelo Código de Ética Médica e pelo Código de Ética Odontológica, além da Constituição Federal.

Principais direitos do paciente:

• Aceitar ou recusar tratamentos, desde que esteja plenamente informado das consequências.

• Receber explicações acessíveis sobre diagnósticos e procedimentos.

• Ser tratado com respeito e sem coerção.

Contudo, esse direito não é absoluto. Em situações que envolvem riscos à saúde pública, a autonomia pode ser relativizada.

Responsabilidade do Médico e do Cirurgião-Dentista

Médicos e cirurgiões-dentistas têm o dever de prestar atendimento adequado, ético e baseado na ciência. No Brasil, sua responsabilidade pode ser:

1. Civil – Quando há erro ou falha que cause danos ao paciente, gerando possíveis indenizações.

2. Penal – Em casos de negligência, imprudência ou imperícia que resultem em consequências graves.

3. Ética – Julgada pelos conselhos de classe (CFM e CFO), podendo levar a advertências ou até à perda do direito de exercer a profissão.

Quando podem ser responsabilizados?

• Erro na conduta clínica ou cirúrgica.

• Falha na informação ao paciente sobre riscos e benefícios de um procedimento.

• Omissão de cuidados necessários.

O Conflito Entre Autonomia e Responsabilidade

A questão central surge quando o paciente toma uma decisão que pode comprometer sua saúde, mas o profissional é responsabilizado pelas consequências.

Por exemplo:

• Um paciente recusa um tratamento essencial e seu estado piora. O médico ou o cirurgião-dentista ainda podem ser responsabilizados?

• Um procedimento é realizado contra a vontade do paciente para evitar riscos. Isso fere sua autonomia?

Para evitar problemas, o profissional deve sempre registrar as informações fornecidas ao paciente e obter o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), garantindo transparência e segurança jurídica.

Conclusão

O equilíbrio entre a autonomia do paciente e a responsabilidade do médico e do cirurgião-dentista exige diálogo, clareza e respeito mútuo. Enquanto o paciente tem o direito de decidir, os profissionais precisam garantir que essas escolhas sejam feitas com total conhecimento dos riscos e implicações.

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