A cena é comum: você compra um imóvel na planta, acompanha cada etapa da obra com entusiasmo, faz planos para a nova vida e, na hora da entrega, a frustração. O imóvel está diferente do que foi prometido no material publicitário ou no contrato.

Mas afinal: quais são seus direitos quando a construtora entrega um imóvel diferente do contratado? E como agir juridicamente nesse tipo de situação?

📌 O que caracteriza “entrega diferente”?

Desvios comuns incluem:

• Metros quadrados a menos do que o previsto em planta;
• Acabamentos inferiores ao prometido no memorial descritivo;
• Ausência de áreas comuns ou diferenciais prometidos (como academia, salão de festas, playground);
• Alterações estruturais sem consentimento do comprador;
• Problemas de acessibilidade ou segurança.

Mesmo pequenos detalhes podem ser considerados descumprimento contratual, dependendo da relevância e do que foi formalmente acordado.

📃 O que diz o Código de Defesa do Consumidor?

Como comprador, você está protegido pelas normas do Código de Defesa do Consumidor. O contrato com a construtora é uma relação de consumo, e a entrega do bem em conformidade com o que foi anunciado é uma obrigação legal da empresa.

Segundo o CDC, o fornecedor deve cumprir fielmente com o que foi oferecido, sob pena de:

• reparação do imóvel;
• indenização por danos materiais e morais;
• ou até mesmo a rescisão do contrato com devolução integral dos valores pagos.

⚖️ O que fazer na prática?

1. Documente tudo – tire fotos, registre os problemas e compare com o material de venda.
2. Converse com a construtora – em alguns casos, é possível resolver extrajudicialmente.
3. Busque apoio jurídico especializado – com assessoria adequada, é possível calcular perdas, avaliar provas e acionar a justiça de forma estratégica.

🧭 Cada caso é um caso

Nem toda diferença na entrega justifica um processo. Mas você só saberá com clareza seus direitos ao contar com uma equipe jurídica que entenda do assunto.

🔎 Na CMNA Advogados, somos especialistas em ações contra construtoras e protegemos consumidores em situações como essa.

✅ Precisa de orientação sobre o seu caso?

Entre em contato com nossa equipe. Vamos avaliar sua situação com total sigilo e clareza jurídica.