Não é novidade que basta uma simples pesquisa no Google sobre o modelo de um documento e o site de pesquisa retorna com diversos resultados, assim, é que muitos profissionais da área da saúde buscam termos de prestação de serviço, termo de consentimento livre e esclarecido, ficha de anamnese e encontram diversos contratos genéricos.

A forma genérica com que um termo é apresentado pode ocasionar diversos problemas ao profissional, tendo em vista que poderá ter seu termo considerado Black Consent, que nada mais é do que fornecer informações genéricas ao paciente, de modo que ele não estará ciente de todos os riscos que o procedimento poderá lhe causar, ou seja, estaremos diante de uma evidente falha no consentimento do paciente.

Vale ressaltar que o Código de Ética em seu artigo 05,  VIII, dispõe sobre o dever do cirurgião-dentista elaborar e manter de forma completa os prontuários de seus pacientes, sendo que as leis como Código de Defesa do Consumidor, Código Civil e Código Penal, complementam o entendimento do referido artigo.

O Paciente tem o direito de receber informações do profissional em atendimento sobre os riscos que o seu procedimento irá ocasionar, devendo o profissional prestar todas informações de forma clara e precisa e validar todos os riscos do procedimento, explicar quais os benefícios e alternativas e somente então poderá o profissional reduzir a termo o quanto informando, deixando claro a livre escolha do paciente em prosseguir ou não com o tratamento.

Os profissionais da saúde que lidam diretamente com pacientes têm a ciência de que o corpo humano possui fatores biológicos e cada um pode reagir de forma diferente ao mesmo tratamento, assim, todos os riscos precisam estar claros ao paciente a fim de que o consentimento prestado ao profissional seja o mais consciente possível.

Deste modo, é imprescindível que o profissional mantenha a anamnese do paciente atualizada de forma a conhecer as suas limitações e seus problemas de saúde, para quando for efetuar o tratamento tenha em mãos o histórico completo e possa assim conscientizar o paciente de todos os riscos e assim obter o consentimento livre e esclarecido que, neste momento, deve ser reduzido a termo escrito.

Não resta dúvida que há um crescimento exponencial dos processos contra profissionais da área da saúde e é nesta situação que o profissional que mantém seus documentos em ordem e específicos para cada paciente se destaca dos demais profissionais, pois o termo utilizado para um paciente não se aplica ao outro, uma vez que são pessoas distintas, razão pela qual este termo genérico não será aproveitado e certamente prejudicará sua defesa em eventual processo, seja ele jurídico ou ético.

Verifica-se que o profissional que apresenta um documento genérico no processo pode incorrer em negligência médica, tendo em vista que um documento genérico não pressupõe que o paciente foi devidamente informado e esclarecido sobre os riscos e benefícios que aquele tratamento poderá ocasionar.

Esse entendimento vem sendo consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça, que deixa claro que a falta de informação adequada e específica pode resultar em responsabilidade civil do profissional da saúde.

Assim, não perca tempo, procure por um advogado especialista na área e peça auxílio na elaboração dos documentos que serão fornecidos ao paciente, tendo em vista que, somente com documentos específicos é que o profissional da saúde poderá ter segurança jurídica para atuar.