Cobrança indevida

Que ninguém gosta dessas ligações de telemarketing isso já é sabido, mas e ligações de cobranças indevidas? Essas nos deixam mais bravos ainda né?!

Temos notado em nosso escritório que os clientes estão recebendo de forma massiva e inoportuna mensagens e ligações de empresas de cobrança, essas por sua vez, só informam que você tem um contrato x em aberto e que eles estão com novas oportunidades de negociação.

Mas então aí que todo o problema começa, 1º porque você desconhece qualquer tipo de negócio com a empresa que está lhe fazendo a cobrança e em 2º lugar porque a dívida que eles alegam que você tem é uma dívida com mais de 05 anos de existência ou que já está paga.

Então o que você precisa saber?

Infelizmente a negativação indevida do CPF em órgãos como o SERASA e o SPC são mais comuns do que gostaríamos. E esse erro traz diversos prejuízos ao consumidor, pois ele poderá ficar com seu poder de compra reduzido e sua pontuação na “praça” será prejudicada, dificultando seu acesso a linhas de crédito, financiamento entre outros.

Sendo assim, ter o “nome sujo” indevidamente poderá causar alguns prejuízos e uma possível indenização em danos morais.

Existem diversas modalidades de de cobranças indevidas e abaixo vamos detalhar um pouco mais sobre cada uma delas:

  1. Conta paga anteriormente: nesse caso a empresa não baixou a pagamento da sua conta e lhe cobra indevidamente;
  2. Serviço não contratado/desconhecido: nesse caso você desconhece qualquer tipo de negociação com a empresa que está lhe fazendo a cobrança;
  3. Golpe ou fraude: Muito comum em casos de pessoas que perdem seus documentos, ou até mesmo seus documentos são clonados e outros de má-fé;
  4. Dívida prescrita: Neste caso, você está sendo cobrado por uma dívida que já tem mais de 05 anos e por isso o direito de cobrar ela já acabou;
  5. Falta de comunicação prévia: A empresa precisa comunicar ao consumidor que ele precisa pagar uma dívida vencida e caso não pague seu nome será incluído nos órgãos respectivos. Caso essa comunicação não seja devidamente realizada poderá ser considerada cobrança indevida.

Infelizmente, muitos de nós não temos como hábito monitorar o nosso CPF, porém isso deveria fazer parte da nossa rotina!!

Monitorando frequentemente nosso CPF, você poderá se prevenir de alguns prejuízos ou dissabores… 

Sites como o SERASA possuem ferramentas gratuitas de monitoramento de CPF.

Mas e aí? O que você deve fazer caso seu nome seja negativado indevidamente?

Claro que além de entrar em contato com nossa equipe aqui da CMNA, você deverá entrar em contato com a empresa, anotar todos os números de protocolos e contratos disponíveis, salvar trocas de mensagens com a empresa também ajuda.

Você precisará de provas perante ao judiciário para que o juiz aceite que você teve um prejuízo material e moral, para isso reúna comprovantes de pagamento, protocolos de atendimento e notas fiscais e caso você tenha tido algum prejuízo como por exemplo, perdeu uma chance de emprego, recusa de crédito, perda de algum cliente, reúna documentos, conversas, e-mails protocolos, entre outros que comprovem esse episódio e separe também o COMPROVANTE DA NEGATIVAÇÃO.

Porém existem hipóteses que a indenização por negativação indevida não poderá ser pleiteada, são elas:

  • Já possuir dívida devida e legítima em órgãos de proteção de crédito;
  • Não ter o comprovante de pagamento;
  • Dívida já prescrita.

Por isso, antes de tomar qualquer atitude, procure SEMPRE um advogado, pois ele poderá lhe orientar melhor e te auxiliar na busca dos seus direitos.

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